Política de Privacidade
Com o intuito de mostrar transparência e em conformidade com as obrigações
legais aplicáveis, a Digital Pocket cumpre com a obrigação de informar a finalidade
do uso dos Dados Coletados pela empresa e os direitos que têm as Pessoas Físicas
(PF) Titulares desses dados.
Esta Política de Privacidade, é suplementada por outras Políticas, Processos
e Boas Práticas que são utilizadas internamente na Digital Pocket. Em caso de dúvida
ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, pode contatar-nos e todas
informações pertinentes serão prontamente respondidas de acordo com a lei vigente
e seus devidos prazos.
Objetivos desta Política
A Digital Pocket emprega os melhores esforços para fornecer medidas de
proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas
e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a
importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a
respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos seus Dados Pessoais.
Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato
conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre
a proteção de seus Dados Pessoais.
1. Conceitos
ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS):
órgão brasileiro de administração pública,
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em
todo o território brasileiro.
DADO PESSOAL:
informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados
pessoais incluem: Nome e sobrenome; Idade (Data de Nascimento); Endereço; E-mail; Endereço de IP;
Cargo em exercício; Número de Identidade: CPF, RNE, Número de Passaporte, entre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:
segundo a legislação brasileira, um dado pessoal sensível é aquele
que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
COOKIES:
São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos
móveis por meio do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um
período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do
usuário.
COLETA:
para fins desta política, é o processo de recolhimento de Dados Pessoais.
COLABORADOR:
refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais,
empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão
desenvolvendo atividades na DIGITAL POCKET.
CONTROLADOR:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
FORNECEDOR:
Pessoa Física ou Jurídica que oferece um determinado produto ou serviço para a DIGITAL POCKET.
LGPD:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
OPERADOR:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
TRATAMENTO:
refere-se a toda operação realizada com Dados Pessoais desde o momento da coleta.
TERMO DE CONSENTIMENTO:
documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos Dados Pessoais para finalidades determinadas.
COLABORADOR:
refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais,
empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão
desenvolvendo atividades na DIGITAL POCKET.
TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Titular):
Pessoa Física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
USUÁRIO:
Pessoas Físicas que utilizam a infraestrutura da DIGITAL POCKET.
Coleta dos Dados Pessoais
A DIGITAL POCKET coleta e trata os seus Dados Pessoais para que possa oferecer soluções e
serviços em tecnologia da informação. A coleta de Dados Pessoais pode variar nas
seguintes situações:
1.
No momento de Avaliar Candidatos para vagas de emprego:
Esta seção informa como são tratados os Dados
Pessoais em relação às Pessoas Físicas que são candidatas a uma vaga, participam num evento de recrutamento ou
passam por um processo de avaliação pela DIGITAL POCKET, ou alguma empresa associada.
• Finalidade:
A DIGITAL POCKET coleta esta informação a fim de avaliar candidatos que optam para uma
vaga diretamente ou indiretamente na empresa.
• Como os Dados são Coletados:
A DIGITAL POCKET coleta este tipo de Dados Pessoais por meio de:
• Por contato direto com a DIGITAL POCKET por número de telefone, e-mail, fax ou pelo
site Digital Pocket.com.br, ou algum outro evento.
• Por meio de alguma indicação pessoal.
• Através de indicação de prestadores de serviço, por exemplo: empresas de Recrutamento e Seleção.
• Por contato direto com a DPor meio de mídia social como Linkedin.
.
Dados Pessoais Coletados:
nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG ou RNE, e-mail,
dados telefônicos, endereço, dados de estudo, histórico empregatício.
2. Contração Trabalhista, Folha de Pagamento, Administração de Benefícios:
esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais desde o momento de
contratação da PF como colaborador da empresa:
Finalidade:
A DIGITAL POCKET coleta estes Dados Pessoais para:
1. Processamento da Folha de Pagamento dos colaboradores;
2. Envio de dados dos colaboradores para processamento de folha;
3. Recebimento do resultado do processamento da folha;
4. Envio de informações de rendimentos e retenções para preparar a DIRF e outras obrigações legais;
5. Processamento de benefícios dos colaboradores, exemplo: seguro saúde, transporte, alimentação;
Como os Dados são Coletados:
os colaboradores no momento da contratação fornecem os
Dados Pessoais para o Departamento de Recursos Humanos da DIGITAL POCKET;
Dados Pessoais Coletados:
DIGITAL POCKET coleta todos os dados requeridos legalmente
para a ficha de registro e mais as movimentações da folha de pagamento: horas trabalhadas,
atrasos, faltas, férias, licenças médicas, atestado médico exame admissional, exame periódico
e atestado de falta médica, vale transporte, dependentes, filmagem em câmeras de segurança, etc.
3. Por meio da contratação de Fornecedores, Prestadores de Serviços e Parceiros de Negócio:
DIGITAL POCKET coleta Dados Pessoais dos representantes dos fornecedores, prestadores de serviço e
parceiros de negócio da empresa.
Finalidade:
A DIGITAL POCKET coleta estes Dados Pessoais para:
1. Realizar formalização contratual entre DIGITAL POCKET e o terceiro;
2. Manter cadastro atualizado;
3. Realizar pagamentos em caso de MEI.
Como os Dados são Coletados:
O Departamento Financeiro captura os Dados da Pessoa Jurídica e
representantes para formalização contratual ou por meio da página Digital Pocket.com.br;
Dados Pessoais Coletados:
Nome completo, RG, CPF, Data de Nascimento, cargo,
histórico profissional e certificações dos especialistas em caso de fornecimento de
algum serviço específico.
4. Através de contratação de Clientes:
DIGITAL POCKET coleta Dados Pessoais dos representantes dos clientes.
Finalidade:
A DIGITAL POCKET coleta estes Dados Pessoais para:
1.Fornecimento de serviços contratados conforme o contrato assinado.
2. Manter cadastro atualizado.
Como os Dados são Coletados:
O cliente encaminha os Dados Pessoais para o representante da
DIGITAL POCKET para formalização contratual e faturamento.
Como os Dados são Coletados:
O cliente encaminha os Dados Pessoais para o representante da
DIGITAL POCKET para formalização contratual e faturamento.
5. Quando uma pessoa fornece informações ao utilizar o Site:
Pessoas Físicas acessam as páginas da DIGITAL POCKET Digital Pocket.com.br.
Finalidade:
Atender dúvidas, demandas de visitantes à página de internet da DIGITAL POCKET;
Como os Dados são Coletados:
O site da DIGITAL POCKET tem canais onde o visitante consegue realizar
perguntas e encaminhar comentários.
Dados Pessoais Coletados:
Qualquer informação fornecida pelo pela pessoa que visita a página de internet.
6. Dados Pessoais coletados automaticamente:
A DIGITAL POCKET coleta algumas informações
automaticamente quando um usuário visita o site da empresa, a fim de personalizar e aprimorar experiência.
Entre os métodos de coleta estão:
Cookies:
A DIGITAL POCKET utiliza o recurso de “Cookies” como forma de coletar automaticamente
informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais o usuário possa ter o maior interesse,
a fim de melhorar o desempenho das aplicações e propiciar uma experiência de navegação mais personalizada.
Estatísticas:
O site utiliza o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google,
Inc. (“Google”), para gerar relatórios estatísticos. As informações coletadas por meio das estatísticas
podem incluir, por exemplo, endereço IP, o site origem por onde o usuário acessou ao site da DIGITAL POCKET
e o tipo de dispositivo utilizado. O endereço IP está oculto nos sistemas da DIGITAL POCKET e somente será
utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração do Site e para obter uma visão
das preferências dos usuários.
Base legal para tratamento de Dados Pessoais
A DIGITAL POCKET realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com
as bases legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade
da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais:
• Na gestão do relacionamento contratual com cliente, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócio, colaboradores, entre outros;
• No legítimo interesse da DIGITAL POCKET ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos;
• No legítimo interesse da DIGITAL POCKET ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos;
• Em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias;
• Quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
• Com base no prévio consentimento do Titular, caso, sob certas circunstâncias, o consentimento seja solicitado;
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular do dado ou de terceiros.
Compartilhamento de Dados Pessoais
A DIGITAL POCKET restringe o acesso dos Dados Pessoais do Titular somente aos seus profissionais
devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar os pedidos ou
fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s). No entanto, a DIGITAL POCKET pode compartilhar Dados Pessoais
coletados nas seguintes situações:
• Com prestadores de serviços autorizados, como consultores nas áreas de tecnologia e informática;
que suportam a Empresa para o fornecimento de dos serviços. Nesses casos, será garantido que os Dados Pessoais
sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade
de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.
• Com parceiros de negócio,
onde será utilizada somente a origem do usuário e para fins de acompanhamento e melhoria de atividades.
Os prestadores de serviços da DIGITAL POCKET não estão autorizados a utilizar e/ou divulgar
seus Dados Pessoais, exceto para prestar os serviços a nome da Empresa ou para cumprir obrigações legais.
Estes prestadores de serviços somente utilizarão os Dados Pessoais do Titular de acordo com as instruções
emitidas pela DIGITAL POCKET e em conformidade com as finalidades mencionadas nesta Política.
• Com um sucessor ou comprador em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar
e somente ocorrerá se a parte recebedora dos dados possuir uma Política de Privacidade e demais práticas
com termos consistentes a esta Política de Privacidade.
• Para cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial.
• Para responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas,
inclusive em casos relativos à segurança nacional.
• Para fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da DIGITAL POCKET, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir
ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.
• Para proteger os interesses legítimos
de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores e usuários da DIGITAL POCKET.
Armazenamento de seus Dados Pessoais
A DIGITAL POCKET armazena os Dados Pessoais coletados nas bases da Empresa, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua
confidencialidade:
• Somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, observados os
eventuais prazos legais e a necessidade da DIGITAL POCKET defender-se em processos.
• Eventualmente, os Dados Pessoais coletados poderão ser mantidos por um período superior, por motivo de leis
ou regulamentos aplicáveis. Ao final do prazo e da necessidade legal, os Dados Pessoais coletados serão excluídos
com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para com a finalidade de obtenção de estatísticas.
• Os Dados Pessoais capturados poderão ser armazenados em empresa de terceiro contratado para esse fim,
seja ele situado no Brasil ou no exterior.
• Para proteger os interesses legítimos
de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores e usuários da DIGITAL POCKET.
• Os Dados Pessoais poderão ser armazenados por meios de computação em nuvem e/ou outros meios que surjam no futuro,
com o objetivo de melhoras e aperfeiçoar as atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.
Dados Pessoais Sensíveis
Caso seja estritamente necessário coletar Dados Sensíveis isto será feito de acordo com a
finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e com base legal prevista
na LGPD ou com o consentimento prévio do Titular, específico e destacado, para finalidades específicas
sob as condições descritas nesta Política.
Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Os Dados Pessoais de menores de idade são capturados de acordo com a finalidade para o
respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e sempre com a autorização de um dos
pais ou responsável legal.
Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Os Dados Pessoais de menores de idade são capturados de acordo com a finalidade para o
respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e sempre com a autorização de um dos
pais ou responsável legal.
Exercício de seus direitos decorrentes da LGPD
Caso não exista alguma restrição legal, o titular de Dados Pessoais tem os seguintes direitos
frente aos controladores dos seus dados pessoais:
• Confirmar a existência de Tratamento:
o Titular dos Dados Pessoais pode solicitar para a DIGITAL POCKET
uma confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo processados;
• Acesso aos Dados Pessoais:
o Titular pode solicitar à DIGITAL POCKET quais Dados Pessoais armazena sobre ele;
• Correção de Dados Pessoais:
o Titular pode solicitar a correção ou complementação de Dados Pessoais
incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, é necessário encaminhar alguma evidência legítima que
comprove a forma correta do Dado Pessoal;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:
• Entrar em contato com a DIGITAL POCKET para solicitar a exclusão dos Dados Pessoais do Titular.
E caso os mesmos não impactem no oferecimento dos serviços, seguiremos com sua exclusão, contudo,
caso sejam informações essenciais para o funcionamento, a Empresa poderá Anonimizar os dados de modo
que não seja possível identificar o Titular.
• Solicitar a anonimização dos Dados Pessoais do Titular:
será avaliada a possibilidade de realizá-la sem que isso impacte no oferecimento dos serviços para o Titular.
• o Requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento: o Titular será informado que o fornecimento
dos serviços pela DIGITAL POCKET e a relação contratual com o Titular poderão ficar prejudicados pela impossibilidade
de tratamento dos dados;
• Informação de Compartilhamento dos Dados Pessoais:
sempre que não houver algum impedimento jurídico,
o Titular pode solicitar para DIGITAL POCKET que informe com quais terceiros e porque compartilha seus
Dados Pessoais.
• Revogação:
caso o Titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus Dados Pessoais,
ele pode solicitar a revogação desde que não impossibilite o uso das funcionalidades do serviço oferecido,
a não ser que o serviço seja encerrado;
• Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais que a DIGITAL POCKET tem e o direito de
transmitir a terceiros a referida cópia.
